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Título: PPA 2026-2029 - LEI Nº - LEI Nº 1212/2026 - PPA 2026-2029

Título: PPA - 2022/2025 LEI Nº - LEI PLANO PLURIANUAL 2022/2025

Descrição: “SÚMULA: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT PARA O PERÍODO 2022-2025” - PPA.

Título: DECRETO PPA 2022 A 2025 - NOMEIA A COMISSÃO MUN ELABORAÇÃO PPA

Descrição: “NOMEIA A COMISSÃO  MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO PPA 2022 A 2025 - INSTITUI PROCED E NORMAS P/ ELABORAÇAO PPA

Descrição: O PPA 2022-2025, é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

Título: PLANO PLURIANUAL - Plano Plurianual do município de Porto Alegre

Descrição: SÚMULA: “Institui o Plano Plurianual do município de Porto Alegre do Norte -MT para o período 2018-2021. ”