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Nº: 1144/2020
Data: 24/06/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO COVID-19 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Descrição: SÚMULA: “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).”
Documentos: 1
Nº: 1144/2020
Data: 24/06/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº - ??DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Descrição: SÚMULA: “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).”
Documentos: 1
Nº: 1146/2020
Data: 24/06/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS COVID-19
Descrição: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”
Documentos: 1
Nº: 1142/2020
Data: 09/06/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº - MEDIDAS TEMPORÁRIAS CORONAVÍRUS COVID 19.
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”
Documentos: 1
Nº: 1137/2020
Data: 29/05/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Descrição: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”
Documentos: 1
Nº: 1131/2020
Data: 19/05/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO COVID-19 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Descrição: MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Documentos: 1
Nº: 1130/2020
Data: 19/05/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO COVID-19 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Descrição: MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Documentos: 1
Nº: 1129/2020
Data: 19/05/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO COVID-19 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Descrição: MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Documentos: 1
Nº: 1128/2020
Data: 19/05/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO COVID-19 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Descrição: MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Documentos: 1
Nº: 1125/2020
Data: 19/05/2020
Categoria: DECRETOS COVID-19
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO COVID-19 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Descrição: MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS
Documentos: 1

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