Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI - LEI MUNICIPAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 03/11/2020
Titulo: lei-n-726-2014.pdf
Baixado: 68 vezes
LEI - LEI MUNICIPAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Data: 23/09/2020
Número: 726/2014
Categoria: LEI MUNICIPAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - LEI MUNICIPAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Texto: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Arquivos
Data: 03/11/2020
Categoria: LEI MUNICIPAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Titulo: lei-n-726-2014.pdf

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).