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Título: DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº - DEDETIZAÇÃO

Título: PARECER CONCLUSIVO Nº - COMISSÃO - DETETIZAÇÃO

Título: DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº. - SINDICANCIA GLAITON SEBASTIAO DA COSTA

Descrição: DECISÃO ADMINISTRATIVA Considerando, os termos do Relatório Final de Processo Administrativo Disciplinar realizado pelos membros da comissão; Decido. Acompanho o parecer conclusivo emito pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nomeada por força da Portaria Administrativa nº 331/2021, para nos termos do artigo 181 da Lei Municipal nº 148/92 determinar a demissão do servidor Glaiton Sebastião da Costa.

Título: DECISÃO ADMINISTRATIVA - 0/2021 - DECISÃO ADMINISTRATIVA - HORAS MAQUINAS

Descrição: Acompanho o parecer conclusivo emito pela Comissão Especial nomeada por força da Portaria Administrativa nº 371/2021, considerando devido os pagamentos efetuados à empresa CONSTRUPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.395.657/0001-63 relativos à prestação de serviços descritos nos memorandos nºs 0685/2021, 0738/2021, 0521/2021, 0521/2021, 0541/2021, 0550/2021, 0559/2021, 0624/2021, 0625/2021, 0641/2021, 0653/2021, eis que a prestação destes foi comprovada através dos atestados firmados nas respectivas notas fiscais anexas a cada processo de pagamento.

Título: Decisão Administrativa - REFERENTE A EMPRESA GS ENGENHARIA EIRELI

Descrição: DECISÃO ADMINISTRATIVA Considerando, os termos do parecer conclusivo da Comissão Especial instalada na Prefeitura de Porto Alegre do Norte/MT, por meio da Portaria n°. 334/2021 de 27 de outubro de 2021; Considerando,os termos do parecer jurídico constante do processo. Decido. Seja feito o pagamento relativo da prestação dos serviços de engenharia executados pela empresa GS ENGENHARIA EIRELI. Havendo necessidade, seja aberta procedimento administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade daqueles que, eventualmente, deram causa a realização da despesa não precedida de licitação. Porto Alegre do Norte/MT, 18 de novembro de 2021.

Título: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DECISAO - VIGILANCIA SANIT. E EPIDEMOLOGICA, COVID 19

Descrição: VIGILANCIA SANIT. E EPIDEMOLOGICA, COVID 19

Título: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL INICIAL - VIGILANCIA SANIT. E EPIDEMOLOGICA, COVID-19

Descrição: VIGILANCIA SANIT. E EPIDEMOLOGICA, COVID-19