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Título: LEI Nº - OPERADOR DE RAIO-X

Título: LEI Nº - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS PARTICULARES URBANOS E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

Título: LEI Nº - INSTITUÍ POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVID?NCIAS

Título: LEI Nº - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARÁ

Título: LEI Nº - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLNIA DE PES

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES PROFISSIONAIS Z-19 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.238.890/0001-28.  

Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: LEI Nº - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA

Descrição: Art. 1º - Fica criado o nome da praça ao lado da Igreja Católica de Porto Alegre do Norte/MT, situado na Rua Tocantins esquina com a Avenida Goiás, que passa a denominar-se PRAÇA PADRE NICOLA SILVESTRI.

Título: LEI Nº - LEILÕES

Descrição: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis Diversos, Veículos, Máquinas e Sucatas Inservíveis de Propriedade do Município e dá outras providências.

Título: LEI Nº - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV?NIO

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ALIANÇA DE ITAPURANGA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM V

Descrição: DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NOS CASOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.