Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

RECEBIMENTO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 06/02/2026
Titulo: lei-no-1215-2026-recebimento-de-doacao-e-permuta-de-imoveis.pdf
Baixado: 22 vezes
RECEBIMENTO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS
Data: 06/02/2026
Número: 1215/2026
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: RECEBIMENTO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS
Texto: Sem Informação

Arquivos
Data: 06/02/2026
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-no-1215-2026-recebimento-de-doacao-e-permuta-de-imoveis.pdf

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).