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LEI - PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGR

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Data: 03/11/2020
Titulo: lei-585-2009-perimetro-urbano-pan.pdf
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LEI - PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGR
Data: 18/10/2018
Número: 585/2009
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGR
Texto: Art. 1º - Fica criado o Perímetro da Área Urbana do Município de Porto Alegre do Norte - MT, conforme doação de Lote de Terra de 1553.7935 há, conforme Lei nº. 036/87 e Lote 19 conforme Lei nº. 90/88 perímetro de 130.6644 há, e uma parte de terra particular que compõem a Cedrolandia, onde se inicia a cidade, e está integrada ao relatório Técnico

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Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-585-2009-perimetro-urbano-pan.pdf

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