Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI Nº - INCLUSÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E OUTROS

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 27/07/2022
Titulo: lei-1015-2022-inclusao-de-cadeiras-de-rodas-em-hospitais-ambulatorios-e-outros.pdf
Baixado: 10 vezes
LEI Nº - INCLUSÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E OUTROS
Data: 27/07/2022
Número: 1015/2022
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI Nº - INCLUSÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E OUTROS
Texto:

NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS, PRONTOS-ATENDIMENTOS, POSTOS DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DEVERÃO TER DISPONIBILIZADAS UMA CADEIRA DE RODAS DIMENSIONADA PARA O ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS PESSOAS DEFICIENTES.

Arquivos
Data: 27/07/2022
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-1015-2022-inclusao-de-cadeiras-de-rodas-em-hospitais-ambulatorios-e-outros.pdf

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).