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LEI Nº - ABERTURA CRED. AÇÕES COVID-19

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Data: 03/11/2020
Titulo: lei-905-2020-covid-19-abertura-de-cred-adicional-especial-p-enfrentamento.pdf
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LEI Nº - ABERTURA CRED. AÇÕES COVID-19
Data: 23/07/2020
Número: 905/2020
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI Nº - ABERTURA CRED. AÇÕES COVID-19
Texto: Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente corona vírus (COVID-19) e, dá outras providencias;

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Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-905-2020-covid-19-abertura-de-cred-adicional-especial-p-enfrentamento.pdf

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