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LEI - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LA

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Data: 03/11/2020
Titulo: lei-786-2016-conselho-munic-de-esporte.pdf
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LEI - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LA
Data: 26/10/2018
Número: 786/2016
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LA
Texto: Art. 1º - A Política Municipal de Esporte e Lazer constitui-se em um conjunto de princípios e diretrizes que definem o modelo de organização e desenvolvimento do esporte e lazer, através de um conjunto articulado de ações do governo e da sociedade civil, a fim de promover a cultura esportiva no Município de Porto Alegre do Norte.

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Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-786-2016-conselho-munic-de-esporte.pdf

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