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LEI - INSTITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA P

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Data: 03/11/2020
Titulo: lei-372-2001-insttui-a-cota-de-contribuicao-a-iluminacao-publica.PDF
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LEI - INSTITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA P
Data: 05/11/2018
Número: 372/2001
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - INSTITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA P
Texto: FICA INSTITUÍDA A COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMUNITÁRIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-372-2001-insttui-a-cota-de-contribuicao-a-iluminacao-publica.PDF

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