Prefeitura de Porto Alegre do Norte

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Data: 03/11/2020	Titulo: lei-719-2014-emenda-modificativa-da-lei-640-2011.pdf	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

LEI - ??DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 640/2011
Data: 25/10/2018 Número: 719/2014 Categoria: Leis Ordinárias SubCategoria: Geral Titulo: LEI - ??DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 640/2011 Texto: Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 640/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma área de terra do Loteamento Setor Oeste, localizado na Zona Urbana de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso; com Área de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados) que passou a denominar-se Escola Gilvan de Souza, representado pela matrícula nº 2511, registrada no 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Alegre do Norte, representada pelo equipamento comunitário com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua 1 medindo 100,00 metros; Fundos com a Rua 2 medindo 100,00 metros; lado direito com o Lote 1, medindo 100,28 metros; lado esquerdo confrontando com Área Remanescente e Linhão (Rede Cemat), medindo 100,28 metros;, conforme mapa anexo.”