Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AO

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 03/11/2020
Titulo: lei-519-ab-sal-fundeb.pdf
Baixado: Nenhuma vez
LEI - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AO
Data: 25/10/2018
Número: 519/2007
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AO
Texto: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono salarial aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no Magistério Municipal, pertencentes ao Quadro Funcional do Municipio de Porto Alegre do Norte MT, caso haja recursos financeiro disponível e suficiente do Fundeb em dezembro do exercício corrente, independentemente da forma ou tipo de vinculo de emprego de cada servidor pertinente.

Arquivos
Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-519-ab-sal-fundeb.pdf

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).