Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAL

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 03/11/2020
Titulo: lei-492-2006-issqn.pdf
Baixado: 47 vezes
LEI - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAL
Data: 30/10/2018
Número: 492/2006
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAL
Texto: Art. 1º Esta lei regula o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, dispondo sobre sua hipótese de incidência, isenções, sujeito passivo, cálculo e arrecadação, e estabelece normas de tributação a ele pertinentes.

Arquivos
Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-492-2006-issqn.pdf

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).