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LEI - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE RADIODIFUSÃO SO

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Data: 03/11/2020
Titulo: lei-381-2001-dispoe-sobre-funcionamento-de-radio.PDF
Baixado: Nenhuma vez
LEI - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE RADIODIFUSÃO SO
Data: 06/11/2018
Número: 381/2001
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE RADIODIFUSÃO SO
Texto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR E FUNCIONAR SISTEMA DE RADIODIFUSÃO SONORA DE FREQUÊNCIA MODULADA.

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Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-381-2001-dispoe-sobre-funcionamento-de-radio.PDF

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