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LEI - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 306 D

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Data: 03/11/2020
Titulo: lei-322-98-emenda-a-lei-306.PDF
Baixado: 3 vezes
LEI - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 306 D
Data: 07/11/2018
Número: 322/1998
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 306 D
Texto: DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 306 DE 1998 ARTIGO 19 E 20 PARÁGRAFO ÚNICO.

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Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-322-98-emenda-a-lei-306.PDF

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