Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL D

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 03/11/2020
Titulo: lei-816-2018-criacao-serv-vig-sanitaria.pdf
Baixado: 10 vezes
LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL D
Data: 29/10/2018
Número: 816/2018
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL D
Texto: Art. 1º - Fica criado o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, organizado e disciplinado na forma desta Lei.

Arquivos
Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-816-2018-criacao-serv-vig-sanitaria.pdf

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).