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LEI - CRIA O PROGRAMA ??PLANTA POPULAR?? NO ?MBITO

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Data: 03/11/2020
Titulo: lei-832-2018-planta-popular_e4d7.pdf
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LEI - CRIA O PROGRAMA ??PLANTA POPULAR?? NO ?MBITO
Data: 29/10/2018
Número: 832/2018
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - CRIA O PROGRAMA ??PLANTA POPULAR?? NO ?MBITO
Texto: Art. 1º - Fica criado o programa “planta popular”destinado a oferecer pelo Poder Executivo gratuitamente aos cidadãos portalegrenses planta arquitetônica para construção de moradia.

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Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-832-2018-planta-popular_e4d7.pdf

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