Prefeitura de Porto Alegre do Norte

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Data: 03/11/2020	Titulo: lei-593-2010-lote-sisma.pdf	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes

LEI - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO
Data: 18/10/2018 Número: 593/2010 Categoria: Leis Ordinárias SubCategoria: Geral Titulo: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO Texto: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Doar as Quadra nº. C10 e D10 localizadas na Vila Progresso no município de Porto Alegre do Norte MT, ao SISMA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE MT., INSCRITO NO CNPJ – 03.094.349/0001-28. A Quadra nº. C10 com área de 2.677,50 m² (dois mil seiscentos e setenta e sete metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente confrontando com a Rua 08,: lateral direita confrontando com a Rua 10 e a Quadra D 10;. A Quadra D10 com área de 1.035 m² (um mil e trinta e cinto metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente confrontando com a Rua 08,: lateral direita confrontando com a Av. Perimetral e lateral esquerda confrontando com a Rua 10 e a Quadra C 10, Ambas as Quadras C10 e D10 fazem fundos com Chácaras, necessitando assim de fazer a junção entre as duas quadras onde dará uma área de 3.712,50m², onde será melhor aproveitada.