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LEI - AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOC

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Data: 03/11/2020
Titulo: lei-576-2009-concessao-de-subvencao-social-ao-conselho-da-comunidade.pdf
Baixado: Nenhuma vez
LEI - AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOC
Data: 18/10/2018
Número: 576/2009
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOC
Texto: Art. 1°- Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social ao Conselho da Comunidade de Porto Alegre do Norte nos termos do Art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e do Artigo nº 15 da Lei Municipal nº 544/2008, no valor de R$ - 8.000,00 (oito mil reais) em três parcelas sendo uma no valor de R$ - 2.666,66 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e duas parcelas no valor de R$ - 2.666,67 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para o exercício de 2009.

Arquivos
Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-576-2009-concessao-de-subvencao-social-ao-conselho-da-comunidade.pdf

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