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| LEI - AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOC |
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Número: 576/2009 Categoria: Leis Ordinárias SubCategoria: Geral Titulo: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOC Texto: Art. 1°- Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção Social ao Conselho da Comunidade de Porto Alegre do Norte nos termos do Art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e do Artigo nº 15 da Lei Municipal nº 544/2008, no valor de R$ - 8.000,00 (oito mil reais) em três parcelas sendo uma no valor de R$ - 2.666,66 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e duas parcelas no valor de R$ - 2.666,67 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para o exercício de 2009. |
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Categoria: Leis Ordinárias Titulo: lei-576-2009-concessao-de-subvencao-social-ao-conselho-da-comunidade.pdf |