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LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇ

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Data: 03/11/2020
Titulo: lei-738-2014-pmat.pdf
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LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇ
Data: 26/10/2018
Número: 738/2014
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇ
Texto: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ ..1.000.000,00 (Um Milhão de reais), observado as disposições legais e contratuais e em vigor para as operações de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT.

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Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-738-2014-pmat.pdf

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