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| LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º ITEM DA LEI 110 |
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Número: 111/1990 Categoria: Leis Ordinárias SubCategoria: Geral Titulo: LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º ITEM DA LEI 110 Texto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º ITEM DA LEI 110/90 |
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Categoria: Leis Ordinárias Titulo: lei-111-90-altera-a-lei-110-1990.PDF |