Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI - ALTERA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AS

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 03/11/2020
Titulo: lei-538-2008-conselho-munc-assistencia-social.pdf
Baixado: 3 vezes
LEI - ALTERA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AS
Data: 15/10/2018
Número: 538/2008
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI - ALTERA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AS
Texto: Art.1°-Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Órgão Normativo, Consultivo e Deliberativo vinculado a Secretaria de Assistência Social; observado o disposto no artigo 16, item IV, da lei Federal, n°.8.742, de 07 de dezembro de 1.993 órgãos de deliberação colegiada vinculada à estrutura do Órgão da Administração Publica Municipal, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, cujos membros nomeados pelo Prefeito Municipal têm mandato de (02) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Arquivos
Data: 03/11/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Titulo: lei-538-2008-conselho-munc-assistencia-social.pdf

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).