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Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais) destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da lei orçamento anual 491/2006, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLE

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ - 125.880,00(CENTO E E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS )DESTINADO A ATENDER A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI ORÇAMENTO ANUAL 491/2006, CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO:

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR REFOR RED PUB

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ - 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS)DESTINADO A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DA LEI ORÇAMENTO ANUAL 491/2006, CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO:

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 186.455,54 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)DESTINADO A ATENDER A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI ORÇAMENTO ANUAL 491/2006, CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO:

Título: LEI - : INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE P

Descrição: Art. 1º. Em conformidade com a Constituição da Republica Federativa do Brasil Titulo VIII, Capitulo II; as Leis Federais 8.080/90 e 8142/90 e resolução 333 de 04/11/03 do Conselho Nacional de Saúde, fica Instituído o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte – MT, órgão colegiado em caráter permanente, consultivo, deliberativo e normativo do sistema Único de Saúde no âmbito Municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do Município, inclusive nos seus aspectos Econômicos e Financeiros.

Título: LEI - ??DÁ-SE O NOME DA ESTRADA VICINAL MUNICIP

Descrição: Art. 1º - Dá-se o nome da Estrada Vicinal Conrado Heitor de Queiroz aquela que liga Nova Floresta ao Distrito de São Jose do Fontoura, (MT 430) Confresa ao São Jose do Xingu, neste Município.

Título: LEI - ??DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE S

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal de Porto Alegre do Norte MT, autorizado a Contratar temporariamente servidores municipais, para suprimento de vagas existentes no Lotacionograma da Estrutura de Pessoal, necessárias ao atendimento de situação emergencial de excepcional interesse público, de acordo com a conveniência da Administração Municipal, limitadas aos seguintes quantitativos máximos:

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.327.100,17 (um milhão e trezentos e vinte e sete mil e cem reais e dezessete centavos) destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, não previstas no orçamento inicial de 2007, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME

Descrição: Art. 1º. Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil.

Título: LEI - COMO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RECEB

Descrição: Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a desafetar os seguintes equipamentos comunitários do Loteamento Santos Dumont, representado pela matrícula nº 343, registrada no 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Alegre do Norte: