| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 1120/2024
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
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Documentos: 1
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Nº: 1102/2023
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LOA - LEI Nº - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE ?? LOA
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Documentos: 20
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Nº: 1080/2023
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Documentos: 1
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Nº: 1075/2023
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 842/2018.
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Documentos: 1
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Nº: 1139/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Documentos: 1
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Nº: 1138/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - REGULAMENTA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
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Documentos: 1
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Nº: 1137/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO P.A PIRACICABA
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Documentos: 1
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Nº: 1136/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO SETOR BURITIS
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Documentos: 1
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Nº: 1135/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DENOMINAÇÃO DO CAIS LOCALIZADO NA ORLA DO RIO TAPIRAPÉ
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Documentos: 1
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Nº: 1134/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL ?SER FAMÍLIA HABITAÇÃO?
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Documentos: 1
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