Portal Transparência

Título: LEI - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ?? PASTOR?? N

Descrição: Art. 1º Fica Instituído no calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre do Norte , o “Dia do Pastor” , a ser comemorado , anualmente , no segundo domingo do mês de Junho.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO M

Descrição: Artigo 1o – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos do Orçamento de 2018, para apoio financeiro à Associação Cultural Coração Caipira e Associação Cultural Flor do Sertão.

Título: LEI - DISPÕES SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROV

Descrição: Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Quadro do Grupo/Pessoal de Carreira da Lei 307/1998, com alteração no nível de instrução do cargo de Fiscal I – Tributos

Título: LEI - ??DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 808/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 809.785,76 (Oitocentos e Nove Mil, Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL D

Descrição: Art. 1º - Fica criado o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, organizado e disciplinado na forma desta Lei.

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SU

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 808/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.056.836,20 (Hum Milhão, Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Vinte Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ES

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 808/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 482.423,19 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Três Reais e Dezenove Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Título: LEI - ??ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 493/

Descrição: “ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 493/2007, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Título: LEI - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

Descrição: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Porto Alegre do Norte - Programa REFIS-PAN/MT, com a finalidade de estimular o pagamento de créditos de natureza tributária e não tributária por meio da remissão de penalidade pecuniária, da correção, de juros, de multa de mora e/ou punitiva e de concessão de parcelamento, observados os limites e condições estabelecidos nesta Lei

Título: LEI - AUTORIZA O MUNICÍPIO, A DOAR TERRENOS À FAMÍL

Descrição: Art. 1º Fica autorizado o Município de Porto Alegre do Norte - MT, Estado de Mato Grosso, DOAR TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, à famílias que serão atendidas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com a Lei Nº 11.977 de 07 de julho 2009, e suas alterações.