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Título: LEI - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO

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Título: LEI - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANU

Descrição: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 LDO

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Descrição: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ - 1.474.814,53

Título: LEI - ANULA A 16ª SEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM NOVA

Descrição: ANULA A 16ª SEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/11/2004 EM NOVA FLORESTA.

Título: LEI - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS

Descrição: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Título: LEI - ALTERAÇÃO NOS ANEXO I, III, IV, E VI DA LEI 3

Descrição: ALTERAÇÃO NOS ANEXO I, III, IV, E VI DA LEI 307/98, E FIXA O LOTACIONOGRAMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Título: LEI - DISPOE SOBRE O NOME DA ESTRADA JOSÉ DIAS

Descrição: FICA DENOMINADA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL DE ESTRADA JOSÉ DIAS, AQUELA QUE TEM INICIO FAZENDA PROMISSÃO MT 430.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE O NOME DA ESTRADA RURAL NO SETOR

Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA ESTRADA RURAL NO SETOR 15 ESTRADA DO INCRA, E QUE TERÁ O NOME DE ESTRADA DA ANTA AQUELA PARTA DA ESTRADA DO CHAPÉU DE PALHA;

Título: LEI - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDE

Descrição: FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

Título: LEI - DOAÇÃO DE UM TERRENO DENOMINADO PRAÇA DA JUST

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotoria Pública de Porto Alegre do Norte, um terreno de sua propriedade, denominado Praça da Justiça, no Loteamento Três irmãos em frente ao Fórum entre as Ruas: Frente a Rua Tocantins 67,68 mt, lado direito da Rua I 58,38 mt, lado esquerdo da Rua II 55 Mt e no fundo da Rua VII 46,90 Mt.