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Nº: 1144/2024
Data: 17/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, PARA FINANCIAR AÇÕES DE FOMENTO CULTURAL, ?? ALDIR BLANC?.
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Documentos: 1
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Nº: 1124/2024
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA SANTA LUZIA - AISL
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Documentos: 1
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Nº: 1123/2024
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ESTABELECE NORMAS PARA POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL
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Documentos: 1
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Nº: 1122/2024
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR
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Documentos: 1
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Nº: 1120/2024
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
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Documentos: 1
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Nº: 1102/2023
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LOA - LEI Nº - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE ?? LOA
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Documentos: 20
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Nº: 1080/2023
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Documentos: 1
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Nº: 1075/2023
Data: 19/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 842/2018.
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Documentos: 1
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Nº: 1139/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Documentos: 1
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Nº: 1138/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - REGULAMENTA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
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Documentos: 1
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