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Título: LEI - PAGAMENTO ABONO SALARIAL MAGISTÉRIO

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO.

Título: LEI - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Descrição: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 5% DO MONTANTE AUTORIZADO PELO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 464 2005.

Título: LEI - ALTERA A LEI 484 DE 2006 SOBRE DOAÇÃO DE LOT

Descrição: FICA ALTERADA O ARTIGO 3º PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI 484 DE 2006 SOBRE DOAÇÃO DE LOTES A EMPRESA CRISTAL.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00.

Título: LEI - ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI 106 1989

Descrição: ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI 106 1989 QUE TRATA DO PAGAMENTO DE TAXAS E IPTU PARA APOSENTADOS.

Título: LEI - AQUISIÇÃO DE LOTE URBANOS E DOAÇÃO A CEM EMPR

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR OS LOTES URBANOS, CUJO VALOR É DE R$ - 23.000,00 LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM PORTO ALEGRE, PARA A EMPRESA CEM- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA "EMPRESA CRISTAL".

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE

Descrição: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM MAIS 15% DO MONTANTE AUTORIZADO PELO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 464/2005.

Título: LEI - INSTITUI O DIA DOS EVANGÉLICOS DIA 31 DE OUTU

Descrição: FIA INSTITUÍDO DIA 31 DE OUTUBRO O DIA DO EVANGÉLICO EM PORTO ALEGRE DO NORTE - MT

Título: LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI - CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTO ALEGRE

Descrição: FICA CRIADO O LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PORTO ALEGRE", NO PERÍMETRO URBANO DE PORTO ALEGRE DO NORTE MT.