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Título: LEI - PLANO PLURIANUAL PARA 2006 A 2009

Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA 2006 A 2009

Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 LOA

Título: LEI - PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A CEMAT S A

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA (CEMAT).

Título: LEI - EMENDA ADITIVA A LEI 374 DE 2001 PPA 2002 A 2

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NA LEI 374 DE 2001 PPA 2002 A 2005 E A LEI 436 DE 2004 LDO DE 2005.

Título: LEI - FICA ALTERADO O ARTIGO 4º DA LEI 446 DE 2004

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIS NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 30%.

Título: LEI - CRIAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

Descrição: FICA CRIADO POR ESTA LEI O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

Título: LEI - CRIAÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

Descrição: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA A PESSOA IDOSA (CMDP).

Título: LEI - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 LDO

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006.

Título: LEI - DENOMINA-SE O NOME DA VIELA PADRE JESUS PINA

Descrição: DÁ-SE O NOME DE VIELA PADRE JESUS PINA, AQUELA QUE TEM INÍCIO À RUA MATO GROSSO.

Título: LEI - EMENDA MODIFICATIVA NAS LEIS 248 DE 1995 E 44

Descrição: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º DA LEI 248 DE 1995 E 3ª E 4º DA LEI 448 DE 2004.