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Título: LEI - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO

Descrição: LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 LDO

Título: LEI - CELEBRAÇÃO DE CONV?NIO ENTRE A PREFEITURA MUN

Descrição: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR O CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO UNEMAT.

Título: LEI - INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI

Descrição: FICA INSTITUÍDO NESTE MUNICÍPIO O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A SER REALIZADO POR MEIO DE USOS DE MOTOCICLETA DE ALUGUEL COM DENOMINAÇÃO DE MOTO-TÁXI.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL AQU

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS SEC DE AGRICULTURA NO VALOR DE R$ 54.100,00

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE

Descrição: FICA BERTO O CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 10%.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE O NOME DA RUA PAULO SENA

Descrição: DÁ-SE O NOME DE RUA PAULO PEREIRA DE SOUZA (PAULO SENA) A RUA QUE SE INICIA NO TÉRMINO DA RUA TOCANTINS NA AV BRASIL NO SETOR DOS ESPORTES.

Título: LEI - REVOGA OS ARTIGOS 74 E 75 E ALTERA O ARTIGO 7

Descrição: FICA REVOGADO OS ARTIGOS 74 E 75 E ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI 88 DE 1988 CÓDIGO DE POSTURA.

Título: LEI - CRIA A FEIRA MUNICIPAL DENOMINADA DE COMAGRIL

Descrição: FICA CRIADA A FEIRA MUNICIPAL DENOMINADA DE COMAGRILPPA FEIRA DOS COMERCIANTES, AGRICULTORES, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÕES DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

Título: LEI - ALTERA A LEI 307 DE 1998 QUE VERSA SOBRE A F

Descrição: FICA ALTERADO A FAIXA DE CARGO ASSESSOR JURÍDICO CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI 307 DE 1998.

Título: LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL

Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.