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Nº: 430/2004
Data: 31/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZAÇÃO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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Documentos: 1
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Nº: 429/2004
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE r$ 24
Descrição: FICA CRIADO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE r$ 248.000,00
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Documentos: 1
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Nº: 428/2004
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CONSTITUI PATRIM?NIO CULTURAL DO MUNICÍPIO AN
Descrição: CONSTITUI PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO O BEM IMÓVEL SITUADO A RUA MATO GROSSO ANTIGA BIBLIOTECA MUNICIPAL (UMA IDEIA CHEIA DE IDÉIAS).
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Documentos: 1
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Nº: 427/2004
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA
Descrição: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CIADSETA/PA-MT.
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Documentos: 1
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Nº: 426/2004
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II, IV,
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II, IV, V E VI DA LEI 307 DE 1998.
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Documentos: 1
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Nº: 425/2004
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERV
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PÚBLICOS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL.
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Nº: 424/2004
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ALTERA A TABELA DA LEI 387 DE 2002 SOBRE O PL
Descrição: ALTERA A TABELA DA LEI 387 DE 2002 SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
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Nº: 423/2003
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 LOA
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Nº: 422/2003
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA O DIA MUNICIPAL DE VISITA IN LOCO NO RIO
Descrição: FICA CRIADO O DIA MUNICIPAL DE VISITAS IN LOCO NO RIO TAPIRAPÉ .
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Nº: 421/2003
Data: 30/10/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE
Descrição: FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 20%.
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