Portal Transparência

Título: LEI - NORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE

Descrição: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA FINS DE CONCESSÃO A TERCEIROS.

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONV?NIO COM O CAMPUS

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT NA IMPLANTAÇÃO DO DEAD.

Título: LEI - MODIFICA A LEI 387/2002 PLANO DE CARGOS E CAR

Descrição: MODIFICA A LEI 387/2002 PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE UM MATADOURO PUBL

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DE UM MATADOURO EM PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

Título: LEI - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO

Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.LDO

Título: LEI - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE 05 PONTOS DE LANCHES N

Descrição: FICA AUTORIZADO A CONSTRUÇÃO DE 05(CINCO) PONTOS DE LANCHES DENOMINADO DE PIT DOG NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BETO MARCO NESTA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

Descrição: FICA CRIADO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

Título: LEI - DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR ÁREA DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Descrição: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ - 60.000,00

Título: LEI - PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A REDE CEMAT.

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARCELAR O DÉBITO COM A REDE CEMAT REFERENTE AO PERÍODO DE 07/2003 A 06/2004.