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Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ARTIGOS 40, 41 ITEM II; 42 E 43 & 1º ITEM III DA LEI 4.320/64 NO VALOR DE R$ - 1.308.100,00

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Descrição: FICA REVOGADO OS ARTIGOS 3ª E 4º DA LEI 248 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO TRÊS IRMÃOS EM PORTO ALEGRE DO NORTE.

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Título: LEI - AUTORIZADO A CRIAR UMA SUB PREFEITURA EM NOV

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UMA SUB PREFEITURA EM NOVA FLORESTA.

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Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER PERMANENTEMENTE UMA ENFERMEIRA NO POSTO DE SAÚDE E ATENDIMENTO MÉDICO UMA VEZ NA SEMANA EM NOVA FLORESTA

Título: LEI - AUTORIZADO A MANTER UMA UNIDADE DA SECRETARIA

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR E MANTER UMA UNIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS EM NOVA FLORESTA

Título: LEI - AUTORIZADO A PAGAR 50% DAS DESPESAS COM ÓLEO

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR 50% DAS DESPESAS COM ÓLEO DIESEL DO GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA DE NOVA FLORESTA.

Título: LEI - AUTORIZA A PERMAN?NCIA DE UMA AMBUL?NCIA EM N

Descrição: O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA E UMA MOTO HONDA 125 EM NOVA FLORESTA.