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Título: LEI - ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ARTIGO 27 E ALTERA

Descrição: ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ARTIGO 27 E ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI 88 DE 1988.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ - 260.000,00

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ - 735.500,00

Título: LEI - AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONÁR

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

Título: LEI - CRIA DENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO N

Descrição: FICA CRIADO DENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE DUAS ESTRADAS VICINAIS.

Título: LEI - DÁ SE O NOME JACOB DIAS CARDOSOS A ATUAL RUA

Descrição: DÁ SE O NOME JACOB DIAS CARDOSOS A ATUAL RUA PIRES DE CAMPOS NESTA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 182.000,00.

Título: LEI - DESCONTO DE 50% DO IPTU AOS DOADORES DE SANGU

Descrição: FICA OBRIGATÓRIO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO A CONSIDERAR O DESCONTO DE 50% DO IPTU AOS DOADORES DE SANGUE AO BANCO DE SANGUE UNIDADE COLETA DE SANGUE - UCT, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

Título: LEI - PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS

Descrição: A PRESENTE LEI ORGANIZA E ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

Título: LEI - DA O NOME A RUA MARIA ALICE A RUA PORTO ALEGR

Descrição: DA O NOME A RUA MARIA ALICE PEREIRA PARENTE À ATUAL RUA PORTO ALEGRE NO SETOR TAPIRAPÉ.