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Título: LEI - AUTORIZA A VENDER O VEÍCULO CAMINHÃO FORD F-1

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O VEÍCULO CAMINHÃO FORD F-11.000, COR AZUL MOTOR DIESEL ANO 1987 PLACA GKW 5185 CHASSI 1215007236.

Título: LEI - TRANSFORMA EM ESTRADA MUNICIPAL A ESTRADA VIC

Descrição: TRANSFORMA EM ESTRADA MUNICIPAL A ESTRADA VICINAL QUE SAI DE NOVA FLORESTA PASSANDO PELO SETOR OITO ATÉ A ESTRADA MUNICIPAL EM DIREÇÃO A CANA BRAVA DO NORTE - MT.

Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓV

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE

Descrição: FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 15% DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Título: LEI - CÓDIGO SANITÁRIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Descrição: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL

Descrição: FICA ABERTO UM CREDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CONVÊNIO COM O FAT NO VALOR DE R$ 40.000,00

Título: LEI - DESPESAS COM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSO

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADERIR AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO.

Título: LEI - LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO-LOA PARA O EXER

Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2003

Título: LEI - ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ARTIGO 27 E ALTERA

Descrição: ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ARTIGO 27 E ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI 88 DE 1988.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ - 260.000,00