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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE A

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 33.000,00

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE A

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ - 420.000,00

Título: LEI - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES CEDIDOS

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHA FUNÇÕES ESPECÍFICAS LIGADAS AO MOVIMENTO FORENSE.

Título: LEI - ALTERAÇÃO NA LEI 133 1991 CONSELHO DE DIREITO

Descrição: MODIFICA O ARTIGO 21 DA LEI 133 DE 1991 QUE TRATA DA LEI DO CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Título: LEI - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI

Descrição: FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Título: LEI - EMENDA MODIFICATIVA A LEI 133 1991

Descrição: DISPÕES SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 133/1991 CONSELHO TUTELAR.

Título: LEI - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Título: LEI - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO PARA 2003 A

Descrição: LEI PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO PARA 2003 A 2005 E OS ANEXOS NO LIVRO DE LEIS,

Título: LEI - CRIA ÁREA DE LAZER AS MARGENS DO RIO TAPIRAPÉ

Descrição: CRIA ÁREA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, AS MARGENS DO RIO TAPIRAPÉ DENOMINADO "PRAINHA FURO DE MEL"

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE

Descrição: FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, ATÉ O LIMITE DE 15%