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Leis Ordinárias

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Nº: 1158/2024
Data: 17/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS, RECICLÁVEIS
Documentos: 1
Nº: 1157/2024
Data: 09/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Documentos: 1
Nº: 1156/2024
Data: 25/09/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA INSTALAÇÃO DE ADUTORA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
Documentos: 1
Nº: 1152/2024
Data: 29/08/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - ABERTURA DE CRED ADIC SUPLEMENTAR
Documentos: 1
Nº: 1151/2024
Data: 12/08/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO FRIGORÍFICO
Documentos: 1
Nº: 1150/2024
Data: 22/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2025
Documentos: 1
Nº: 1149/2024
Data: 18/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Documentos: 1
Nº: 1148/2024
Data: 18/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - ALTERA O INCISO II E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, AMBOS DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1102/2023
Documentos: 1
Nº: 1147/2024
Data: 18/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LDO - LEI Nº - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2025
Documentos: 8
Nº: 1145/2024
Data: 17/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Documentos: 1

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