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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO E CONSÓRCIO DE

Descrição: FICA DETERMINADO QUE QUAISQUER ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE A VILA NOVA FLORESTA, PASSA SER CONSÓRCIO MUNICIPAL COM TÍTULO DE ESTRADA VICINAL CONSORCIADA DO MUNICÍPIO.

Título: LEI - DÁ-SE O NOME A ESCOLA MUNICIPAL EM NOVA FLOR

Descrição: DÁ-SE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA DE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS.

Título: LEI - ALTERA A TABELA I DA LEI 133 1991.

Descrição: FICA ALTERADO OS ITENS I E II DA TABELA I, DA LEI 133/1991.

Título: LEI - LEI PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002

Descrição: PLANO PLURIANUAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2002 A 2005

Título: LEI - ESTABELECE OS PLANTÕES DE FARMÁCIA EM PORTO A

Descrição: FICA OBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DE FARMÁCIAS OU DROGARIAS E LABORATÓRIOS MANTER PLANTÕES TODOS OS DIAS INCLUSIVE DOMINGOS E FERIADOS.

Título: LEI - INSTITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA P

Descrição: FICA INSTITUÍDA A COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMUNITÁRIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 177.000,00

Título: LEI - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A EMPRESA ARAGUASSÚ ÓLEOS VEGETAIS ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Título: LEI - DÁ-SE O NOME A AV. ZECA LIBÓRIO

Descrição: DÁ-SE O NOME A AV. ZECA LIBÓRIO EM NOVA FLORESTA

Título: LEI - CRIA A GALERIA DE EX-PREFEITOS MUNICIPAIS

Descrição: FICA CRIADA A GALERIA DE EX-PREFEITOS E DOS VICE-S PREFEITOS MUNICIPAIS, COMO LEMBRANÇAS PARA POSTERIDADES.