Portal Transparência

Título: LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ - 100.000,00

Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER DOIS VEÍCULOS P

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER DOIS VEÍCULOS MODELO IMP/KIA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO

Título: LEI - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ - 160.220,00

Título: LEI - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ - 113.000,00

Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, COMPREENDENDO:

Título: LEI - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE RADIODIFUSÃO SO

Descrição: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR E FUNCIONAR SISTEMA DE RADIODIFUSÃO SONORA DE FREQUÊNCIA MODULADA.

Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO TR?S

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO TRÊS FRAÇÕES DE TERRAS PARA EMBRATEL

Título: LEI - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE

Descrição: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Título: LEI - AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSUMIR OS SERVIÇOS DE Á

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSUMIR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.