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Nº: 327/1999
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO
Descrição: FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.
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Documentos: 1
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Nº: 356/2000
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXER
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2001 - LOA
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Documentos: 1
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Nº: 355/2000
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FICA CRIADO O ENSINO FUNDAMENTAL ACELERAÇÃO I
Descrição: FICA CRIADO O ENSINO FUNDAMENTAL ACELERAÇÃO I E II NA ESCOLA DE 1º GRAU BOA ESPERANÇA (SUPLETIVO)
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Documentos: 1
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Nº: 354/2000
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 323.000,00
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Documentos: 1
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Nº: 353/2000
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MISSÃ
Descrição: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MISSÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO
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Documentos: 1
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Nº: 351/2000
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CONTRATOS TEMPORÁRIO DE FUNCIONÁRIOS CEDIDO A
Descrição: CONTRATOS TEMPORÁRIO DE FUNCIONÁRIOS CEDIDO AO FÓRUM
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Documentos: 1
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Nº: 350/2000
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR R$ 20.000,00
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Documentos: 1
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Nº: 349/2000
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR R$ 1.400.000,00
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Documentos: 1
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Nº: 348/2000
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR R$ 200.000,00
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Documentos: 1
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Nº: 347/2000
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERC
Descrição: DISPÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. LDO
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Documentos: 1
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