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Leis Ordinárias

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Nº: 304/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição: FICA INSTITUÍDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos: 1
Nº: 303/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
Descrição: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA MUTUM
Documentos: 1
Nº: 302/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
Descrição: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA FLORESTA
Documentos: 1
Nº: 301/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR TEMP
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO
Documentos: 1
Nº: 300/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA TAXA DE USUFRUTO DA SAÚDE MUNICIPAL
Descrição: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, CRIA UMA TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE DESPESAS OPERACIONAIS DE PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS.
Documentos: 1
Nº: 342/1999
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O INSS
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA DOA CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSS.
Documentos: 1
Nº: 341/1999
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - EMENDA E REGULAMENTA A LEI 010/87 QUE CRIA O
Descrição: EMENDA E REGULAMENTA A LEI 010/87 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E TURISMO.
Documentos: 1
Nº: 340/1999
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 LOA
Documentos: 1
Nº: 339/1999
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE APAE
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Documentos: 1
Nº: 338/1999
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ - 160.220,00
Documentos: 1

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