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Nº: 314/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - INSTITUI A VIGIL?NCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
Descrição: FICA INSTITUÍDA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Documentos: 1
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Nº: 313/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ?NIBUS
Descrição: FIQUEM DISPENSADOS DE PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, COM LINHAS CONVENIADAS, OS APOSENTADOS, PENSIONISTA E AOS IDOSOS COM 65 ANOS OU MAIS.
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Documentos: 1
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Nº: 312/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O VEÍCULO
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O VEÍCULO SAVERO GL
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Documentos: 1
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Nº: 311/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 LDO
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Documentos: 1
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Nº: 310/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - EMENDA MODIFICATIVA A LEI 133 DE 1991
Descrição: EMENDA MODIFICATIVA A LEI 133 DE 1991 CMDCA
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Documentos: 1
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Nº: 309/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCI
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUÍDO POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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Documentos: 1
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Nº: 308/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ - 80.000,00
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Documentos: 1
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Nº: 307/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS S
Descrição: PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL,AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 4
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Nº: 306/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO DE CARREIRA DO
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Documentos: 1
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Nº: 305/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ - 300.000,00
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Documentos: 1
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