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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAME

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.

Título: LEI - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIME

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR

Título: LEI - AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO SEPL

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO SEPLAN

Título: LEI - MODIFICA OS ARTIGOS 11, 18, 23 E 29 DA LEI 13

Descrição: MODIFICA OS ARTIGOS 11, 18, 23 E 29 DA LEI 133 DE 1991

Título: LEI - AUTORIZA EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT

Título: LEI - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO.

Título: LEI - LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NA ÁREA URBANA

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NA ÁREA URBANA NA AV. JK PARA FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL.

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UM VEÍCULO

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMIONETE GABINE DUPLA,

Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999 LOA

Título: LEI - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNIC

Descrição: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT