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Leis Ordinárias

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Nº: 278/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA RE
Descrição: INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 276/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA COMPRA DE I
Descrição: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE IMÓVEL URBANO NO VALOR DE R$ 3.000,00
Documentos: 1
Nº: 275/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - MODIFICA OS ARTIGOS 9º, 22 E 25 DA LEI 133 DE
Descrição: MODIFICA OS ARTIGOS 9º, 22 E 25 DA LEI 133 DE 1991
Documentos: 1
Nº: 274/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CONCEDE ISENÇÕES DE IPTU
Descrição: FICA ISENTO DOS PAGAMENTOS DE IPTU E ALVARÁ DE LICENÇA ANTERIORES A 1997, AQUELE QUE PAGAR OS REFERIDOS AO ANO DE 1997.
Documentos: 1
Nº: 273/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAME
Descrição: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.
Documentos: 1
Nº: 272/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Documentos: 1
Nº: 271/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCO
Descrição: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Documentos: 1
Nº: 270/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MATO GROSSO PA
Descrição: DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE 1º E 2º TAPIRAPÉ
Documentos: 1
Nº: 269/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A MULHER QUE GERA
Descrição: FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL, CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A MULHER QUE GERA GEMIO OU TRIGÊMEO
Documentos: 1
Nº: 268/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL
Descrição: FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS
Documentos: 1

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