| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 1184/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 1183/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLI
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Documentos: 1
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Nº: 1172/2025
Data: 08/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ARARA-CANINDÉ ARARA ARARAUNA COMO ANIMAL-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PORTO AL
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Documentos: 1
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Nº: 1171/2025
Data: 08/05/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTNCIA SOCIAL
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Documentos: 1
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Nº: 1182/2025
Data: 17/04/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS TITULARES DO CARGO EFETIVO DE CARREIRA DE OPERADOR DE ETA
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Documentos: 1
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Nº: 1179/2025
Data: 03/04/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - LEI Nº 1179/2025 - FESTRILHA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DO SERTÃO
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Documentos: 1
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Nº: 1178/2025
Data: 03/04/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DA OUTAS PROVIDENCIAS - PAVIMENTAÇÃO ASFA
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Documentos: 1
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Nº: 1177/2025
Data: 25/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE DE APOIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO PAN EM AÇÃO
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Documentos: 1
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Nº: 1176/2025
Data: 25/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 1175/2025
Data: 25/03/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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