| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 1169/2025
Data: 20/01/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDE
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Documentos: 1
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Nº: 1168/2025
Data: 20/01/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 1163/2024
Data: 26/12/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LOA - LEI Nº - LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2025
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Documentos: 16
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Nº: 1159/2024
Data: 22/11/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1102/2023
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Documentos: 1
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Nº: 1158/2024
Data: 17/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS, RECICLÁVEIS
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Documentos: 1
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Nº: 1157/2024
Data: 09/10/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Documentos: 1
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Nº: 1156/2024
Data: 25/09/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA INSTALAÇÃO DE ADUTORA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
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Documentos: 1
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Nº: 1152/2024
Data: 29/08/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CRED ADIC SUPLEMENTAR
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Documentos: 1
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Nº: 1151/2024
Data: 12/08/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO FRIGORÍFICO
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Documentos: 1
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Nº: 1150/2024
Data: 22/07/2024
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI Nº - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2025
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Documentos: 1
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