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Leis Ordinárias

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Nº: 243/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ATARU?
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ATARUÊ DO AMANHECER
Documentos: 1
Nº: 242/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMB
Descrição: AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES
Documentos: 1
Nº: 241/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPRAR O
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPRAR O VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NACIONAL
Documentos: 1
Nº: 240/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O VEÍCULO CAMINHÃO FORDE MB
Documentos: 1
Nº: 239/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Documentos: 1
Nº: 238/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O VEÍCULO CAMIONETE/JIPE 4X4 L
Documentos: 1
Nº: 237/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O VEÍCULO CAMINHÃO BASCULANTE - MB 1113
Documentos: 1
Nº: 236/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER UM
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDE UM TRATOR CBT 2105
Documentos: 1
Nº: 235/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O VEÍCULO CAMIONETE FORD F-1000
Documentos: 1
Nº: 234/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃ
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Documentos: 1

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