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Descrição: CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO, SETOR AEROPORTO EM PORTO ALEGRE DO NORTE

Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE A CON

Descrição: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO DE TAXI

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Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.

Título: LEI - REGULARIZAÇÃO DO GERAÇÃO PROJETO DE FORMAÇÃO

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS REFERENTES A DESLOCAMENTO E HOSPEDAGEM PARA OS CURSISTAS DE REGULARIZAÇÃO DO GERAÇÃO PROJETO DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO

Título: LEI - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITUR

Descrição: LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL LDO

Título: LEI - AUTORIZA CONV?NIO COM A TELEMAT S/A

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO CONVÊNIO COM A TELEMAT S/A.

Título: LEI - AUTORIZA CONV?NIO COM A UNEMAT

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OBJETIVAR CONVÊNIO COM A UNEMAT

Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁ

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA DO SINDICATO RURAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Título: LEI - AUTORIZA A REGISTRAR MARCAS DE ANIMAIS

Descrição: AUTORIZA A REGISTRAR MARCAS JÁ EXISTENTE DE ANIMAIS PARA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO

Título: LEI - DÁ AO ATUAL ESTÁDIO MUNICIPAL O NOME DE ESTÁD

Descrição: DÁ AO ATUAL ESTÁDIO MUNICIPAL O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL GESIL ARAUJO RODRIGUES