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Leis Ordinárias

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Nº: 211/1994
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COMPRA DE VEÍCULO
Documentos: 1
Nº: 210/1994
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADO NO PERÍMETR
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADO NO PERÍMETRO URBANO EM PORTO ALEGRE DO NORTE
Documentos: 1
Nº: 209/1994
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRE
Descrição: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PARA COMPRA DE VEÍCULO.
Documentos: 1
Nº: 248/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO TR?S IRMÃOS EM PORTO AL
Descrição: CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO TRÊS IRMÃOS EM PORTO ALEGRE DO NORTE
Documentos: 1
Nº: 247/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 LOA
Documentos: 1
Nº: 246/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - EMENDA MODIFICATIVA A LEI 175 DE 1993
Descrição: EMENDA MODIFICATIVA A LEI 175 DE 1993 QUE DETERMINA O FECHAMENTO DE COMERCIO EM PORTO ALEGRE DO NORTE
Documentos: 1
Nº: 245/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAME
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Documentos: 1
Nº: 244/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERC
Descrição: LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 LDO
Documentos: 1
Nº: 243/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ATARU?
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ATARUÊ DO AMANHECER
Documentos: 1
Nº: 242/1995
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMB
Descrição: AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES
Documentos: 1

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