| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 231/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAME
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.
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Documentos: 1
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Nº: 230/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-HANSENIANOS UNIFICADAS DA REGIÃO BAIXO ARAGUAIA
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Documentos: 1
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Nº: 229/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INS
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO.
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Documentos: 1
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Nº: 228/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS
Descrição: DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Documentos: 1
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Nº: 227/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 LDO
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Documentos: 1
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Nº: 226/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição: FICA CRIADO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Documentos: 1
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Nº: 225/1994
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCI
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Documentos: 1
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Nº: 224/1994
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VEICULO F
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VEICULO FORD F 4.000
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Documentos: 1
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Nº: 223/1994
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCU
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCULO
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Documentos: 1
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Nº: 222/1994
Data: 09/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCEL
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO JUNTO AO PASEP
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Documentos: 1
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