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Leis Ordinárias

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Nº: 177/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A PARA A EMPAE
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A PARA A EMPAER.
Documentos: 1
Nº: 176/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉS
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT E A FADEM
Documentos: 1
Nº: 175/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DETERMINA FECHAMENTO DE ARMAZÉNS DE SECOS E M
Descrição: DETERMINA FECHAMENTO DE ARMAZÉNS DE SECOS E MOLHADOS E OUTROS COMÉRCIOS LOCAIS EM DIAS DE DOMINGOS E FERIADOS
Documentos: 1
Nº: 174/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE HECTARES DE TERRAS
Descrição: DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE HECTARES DE TERRAS E LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO.
Documentos: 1
Nº: 173/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A SIGLA DE ESTRADAS VICINAIS DO
Descrição: DISPÕE SOBRE A SIGLA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
Documentos: 1
Nº: 172/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A SIGLA DE ESTRADAS VICINAIS DO
Descrição: DISPÕE SOBRE A SIGLA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
Documentos: 1
Nº: 171/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZ
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VEÍCULOS PARTICULARES
Documentos: 1
Nº: 170/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDI
Descrição: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NO VALOR DE R$ 500.000.000,00
Documentos: 1
Nº: 233/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO
Descrição: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO
Documentos: 1
Nº: 232/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Documentos: 1

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