Portal Transparência

Título: LEI - ESSE NÚMERO DE LEI FOI CANCELADO

Descrição: ESSE NÚMERO DE LEI FOI CANCELADO (NÃO FOI USADO)

Título: LEI - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE

Descrição: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 LOA

Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UMA BOMB

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UMA BOMBA DÁGUA A PRESSÃO

Título: LEI - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER A

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER A F1000

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COMPRA D

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COMPRA DE UM MOTOR YAMAR-NSB

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE U

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE UM TANQUE.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE U

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE UM VEÍCULO.

Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO

Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO LOCAL.

Título: LEI - FICA CRIADO O CEMITÉRIO DA CIDADE DE PORTO AL

Descrição: FICA CRIADO O CEMITÉRIO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓV

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEL NA ZONA URBANA