Portal Transparência

Título: LEI Nº - ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS NO CARGO ASSESSOR A DE GABINETE DA PRESIDENCIA E IMPRENSA DO PODER LEGISL

Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI Nº - PROGRAMA REFIS - PAN 2021

Título: LEI Nº - MUNICIPALIZA ESTRADA RURAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT

Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI Nº - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLI

Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ARARA-CANINDÉ ARARA ARARAUNA COMO ANIMAL-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PORTO AL

Título: LEI Nº - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTNCIA SOCIAL

Título: LEI Nº - DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS TITULARES DO CARGO EFETIVO DE CARREIRA DE OPERADOR DE ETA

Título: LEI Nº - LEI Nº 1179/2025 - FESTRILHA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DO SERTÃO