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Leis Ordinárias

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Nº: 207/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTRUÇÃO
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO
Documentos: 1
Nº: 206/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXER
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 LDO
Documentos: 1
Nº: 205/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉS
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO A CODEMAT
Documentos: 1
Nº: 204/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍOD
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 PPA
Documentos: 1
Nº: 203/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAS CONV?NI
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAS CONVÊNIOS, COMODADOS E PARCERIAS
Documentos: 1
Nº: 202/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Documentos: 1
Nº: 201/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM C
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM CARRO
Documentos: 1
Nº: 200/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FUNCIO
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FUNCIONÁRIO PARA CEMAT
Documentos: 1
Nº: 199/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - REVOGA A LEI 086 DE 1988 QUE DOA UMA ÁREA PAR
Descrição: REVOGA A LEI 086 DE 1988 QUE DOA UMA ÁREA PARA O INPS
Documentos: 1
Nº: 198/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTA
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CORREIO
Documentos: 1

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